Legislação


Decreto 14/2012

Abre crédito suplementar de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) com recursos de redução orçamentária, e dá outras providências.


Data de publicação: 20 de novembro de 2012

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Decreto 13/2012

Abre crédito suplementar de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais) com recursos de excesso de arrecadação verificada no período, e dá outras providências.


Data de publicação: 9 de novembro de 2012

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Decreto 12/2012

Abre crédito especial no orçamento de 2012 e dá outras providências.


Data de publicação: 31 de outubro de 2012

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Decreto 11/2012

Abre crédito suplementar de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com recursos de redução orçamentária, e dá outras providências.


Data de publicação: 24 de outubro de 2012

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Portaria 04/2012

Nomeia Diretor Administrativo.


Data de publicação: 8 de outubro de 2012

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Decreto 10/2012

Abre crédito especial no orçamento de 2012 e dá outras providências.


Data de publicação: 28 de setembro de 2012

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Decreto 09/2012

Abre crédito suplementar de R$ 8.443,00 (oito mil quatrocentos e quarenta e três reais) com recursos de redução orçamentária, e dá outras providências.


Data de publicação: 21 de setembro de 2012

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Decreto 08/2012

Abre crédito especial no orçamento de 2012 e dá outras providências.


Data de publicação: 4 de setembro de 2012

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Decreto 07/2012

Abre crédito especial no orçamento de 2012 e dá outras providências.


Data de publicação: 31 de agosto de 2012

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Decreto 06/2012

Abre crédito especial no orçamento de 2016 e dá outras providências.


Data de publicação: 31 de julho de 2012

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