Legislação


Resolução 003/2018

Dispõe sobre a revisão dos salários dos empregados do Consórcio para o exercício de 2018 e dá outras providências


Data de publicação: 8 de janeiro de 2018

íntegra

Resolução 002/2018

Dispõe sobre o re-equilíbrio do valor do quilômetro rodado quando do uso de veículos particulares, para o exercício de 2018, e dá outras providências


Data de publicação: 8 de janeiro de 2018

íntegra

Resolução 001/2018

Dispõe sobre a revisão do valor das diárias  dos empregados públicos para o exercício de 2018, e dá outras providências


Data de publicação: 8 de janeiro de 2018

íntegra

Decreto 21/2017

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de publicação: 15 de dezembro de 2017

íntegra

Decreto 20/2017

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de publicação: 12 de dezembro de 2017

íntegra

Decreto 19/2017

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de publicação: 12 de dezembro de 2017

íntegra

Decreto 18/2017

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de publicação: 7 de dezembro de 2017

íntegra

Decreto 16/2017

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de publicação: 21 de novembro de 2017

íntegra

Decreto 15/2017

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de publicação: 10 de novembro de 2017

íntegra

Portaria 25/2017

RENUMERAÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS, PARA FINS DE MELHORIA DOS CONTROLES


Data de publicação: 6 de novembro de 2017

íntegra