Legislação


Portaria 21/2017

DETERMINA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS LIMPEZA, HIGIENE E COPA.


Data de publicação: 13 de julho de 2017

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Decreto 05/2017

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de publicação: 4 de julho de 2017

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Portaria 20/2017

Prorroga o período de credenciamento de empresas e instituições para prestação de serviços de consultoria ambiental.


Data de publicação: 21 de junho de 2017

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Decreto 04/2017

Abre crédito suplementar no orçamento de 2017 e dá outras providências.


Data de publicação: 30 de maio de 2017

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Decreto 03/2017

Abre crédito suplementar no orçamento de 2017 e dá outras providências.


Data de publicação: 30 de maio de 2017

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Portaria 19/2017

RENUMERAÇÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS PARA FINS DE MELHORIA DOS CONTROLES.


Data de publicação: 16 de maio de 2017

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Portaria 17/2017

DETERMINA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO 07 2017, PREGÃO PRESENCIAL Nº 05 2017, VISANDO a Contratação de Serviços de Recadastramento Imobiliário pelo Sistema Registro de Preços.


Data de publicação: 4 de maio de 2017

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Portaria 16/2017

Determina a realização do Processo 06/2017, Pregão Presencial 04/2017, visando a produção de vídeos promocionais e elaboração de peças publicitárias.


Data de publicação: 4 de maio de 2017

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Portaria 15/2017

Designa Comissão voltada à avaliação do desempenho do empregado público celetista temporário - Luciano Gaspar Salgado - Comunicador Social.


Data de publicação: 13 de abril de 2017

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Portaria 14/2017

Nomeia empregado público celetista - Luciano Gaspar Salgado - Comunicador Social - contrato temporário.


Data de publicação: 7 de abril de 2017

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