Legislação


Decreto 07/2017

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de publicação: 29 de agosto de 2017

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Portaria 22/2017

DETERMINA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS.


Data de publicação: 24 de julho de 2017

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Decreto 06/2017

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de publicação: 13 de julho de 2017

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Portaria 21/2017

DETERMINA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS LIMPEZA, HIGIENE E COPA.


Data de publicação: 13 de julho de 2017

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Decreto 05/2017

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de publicação: 4 de julho de 2017

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Portaria 20/2017

Prorroga o período de credenciamento de empresas e instituições para prestação de serviços de consultoria ambiental.


Data de publicação: 21 de junho de 2017

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Decreto 04/2017

Abre crédito suplementar no orçamento de 2017 e dá outras providências.


Data de publicação: 30 de maio de 2017

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Decreto 03/2017

Abre crédito suplementar no orçamento de 2017 e dá outras providências.


Data de publicação: 30 de maio de 2017

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Portaria 19/2017

RENUMERAÇÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS PARA FINS DE MELHORIA DOS CONTROLES.


Data de publicação: 16 de maio de 2017

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Portaria 17/2017

DETERMINA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO 07 2017, PREGÃO PRESENCIAL Nº 05 2017, VISANDO a Contratação de Serviços de Recadastramento Imobiliário pelo Sistema Registro de Preços.


Data de publicação: 4 de maio de 2017

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