Legislação


Decreto 07/2016

Abre crédito suplementar no orçamento de 2016 e dá outras providências.


Data de publicação: 2 de agosto de 2016

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Portaria 07/2016

Nomeia Comissão Especial de Avaliação.


Data de publicação: 29 de julho de 2016

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Portaria 08/2016

Determina a realização do Processo Licitatório, visando serviços de cessão de licenciamento do uso de sistema DES-IF para declaração eletrônica de ISSQN.


Data de publicação: 29 de julho de 2016

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Decreto 06/2016

Abre crédito especial no orçamento de 2016 e dá outras providências.


Data de publicação: 3 de junho de 2016

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Decreto 05/2016

Abre crédito especial no orçamento de 2016 e dá outras providências.


Data de publicação: 3 de junho de 2016

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Decreto 04/2016

Abre crédito suplementar no orçamento de 2016 e dá outras providências.


Data de publicação: 27 de maio de 2016

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Decreto 03/2016

Abre crédito suplementar no orçamento de 2016 e dá outras providências.


Data de publicação: 23 de maio de 2016

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Portaria 06/2016

Nomeia Comissão para análise de processos de inexigibilidades e dispensas de licitação a serem processadas no ano de 2016 junto ao COMAJA.


Data de publicação: 15 de abril de 2016

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Portaria 05/2016

Requisita parecer jurídico da Assessoria Jurídica do município de Tapera/RS, para fins da inexigibilidade de licitação IL 01/2016.


Data de publicação: 15 de abril de 2016

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Portaria 04/2016

Determina a realização do Processo 05/2016, Pregão Presencial 02/2016, visando a aquisição de componentes de sistema de videomonitoramento público.


Data de publicação: 6 de abril de 2016

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