Legislação


Decreto 09/2016

Abre crédito suplementar no orçamento de 2016 e dá outras providências.


Data de publicação: 9 de agosto de 2016

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Decreto 08/2016

Abre crédito suplementar no orçamento de 2016 e dá outras providências.


Data de publicação: 9 de agosto de 2016

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Portaria 09/2016

Atualiza a Comissão Especial de Avaliação.


Data de publicação: 4 de agosto de 2016

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Decreto 07/2016

Abre crédito suplementar no orçamento de 2016 e dá outras providências.


Data de publicação: 2 de agosto de 2016

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Portaria 07/2016

Nomeia Comissão Especial de Avaliação.


Data de publicação: 29 de julho de 2016

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Portaria 08/2016

Determina a realização do Processo Licitatório, visando serviços de cessão de licenciamento do uso de sistema DES-IF para declaração eletrônica de ISSQN.


Data de publicação: 29 de julho de 2016

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Decreto 06/2016

Abre crédito especial no orçamento de 2016 e dá outras providências.


Data de publicação: 3 de junho de 2016

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Decreto 05/2016

Abre crédito especial no orçamento de 2016 e dá outras providências.


Data de publicação: 3 de junho de 2016

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Decreto 04/2016

Abre crédito suplementar no orçamento de 2016 e dá outras providências.


Data de publicação: 27 de maio de 2016

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Decreto 03/2016

Abre crédito suplementar no orçamento de 2016 e dá outras providências.


Data de publicação: 23 de maio de 2016

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