Portaria nº 12/2024

Categoria: Portarias
Data de Publicação: 19 de abril de 2024

Dispõe sobre o credenciamento e descredenciamento de pessoas jurídicas com atuação na área da saúde nas seguintes especialidades: Cardiologia, Endocrinologia, Gastroenterologia, Hematologia, Oftalmologia, Nefrologia, Neurologia, Pneumologia e Reumatologia, para a prestação de serviços de Médico Teleconsultores em Regulação no Sistema de Gerenciamento de Consultas do Estado do Rio Grande do Sul – GERCON e desempenhar as atividades descritas no plano de trabalho anexo, consoante Termo de Convênio FPE nº 2967/2023, firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Comaja.