Famurs pelo Rio Grande reúne prefeitos da AMAJA

O município de Ibirubá sediou, nesta terça-feira (27/03), o segundo encontro Famurs pelo Rio Grande, conduzido pelo presidente da entidade e prefeito de Rio dos Índios, Salmo Dias de Oliveira. O evento que tem o patrocínio do Banrisul, dentro do calendário de interiorização previsto para 2018, reuniu os prefeitos que integram a Associação dos Municípios do Alto Jacuí (AMAJA) e outras lideranças regionais.

Na reunião, na Câmara de Vereadores, o presidente Salmo expôs as iniciativas voltadas à defesa do municipalismo e a luta por mais autonomia administrativa, para possibilitar às prefeituras condições efetivas de oferecerem serviços públicos de qualidade a todos os cidadãos. “Precisamos avançar em relação à divisão de recursos orçamentários. No cenário atual, infelizmente, os municípios ficam com 18%, a menor parte do bolo tributário, enquanto a União fica com 57% e os estados com 25%”, reiterou.

Salmo lembrou que a interiorização, que teve início no ano passado, irá abranger as 27 Associações Regionais, que contemplam os 497 municípios gaúchos, contribuindo para o estreitamento das relações institucionais. “A interiorização possibilita a aproximação da Famurs com os gestores e suas demandas locais, que é um dos cinco pilares da nossa gestão”, reiterou. O presidente detalhou aos presentes as iniciativas implementadas pela Famurs em defesa das pautas prioritárias dos municípios gaúchos junto ao governo do Estado, que estão elencadas em 10 temas: saúde, educação, meio ambiente, ligação asfáltica, legislação, encontro de contas, incentivos fiscais, assistência social, agricultura e pecuária, e consulta popular.

“A quitação dos repasses atrasados na área da Saúde, cumprindo com os pagamentos em dia para a manutenção dos programas municipais, está entre as nossas solicitações”, afirmou Salmo. Na Educação, assinalou a pactuação do Calendário Escolar de 2018, a formalização do termo de parceria para a implementação do novo software do transporte escolar e a quitação dos valores referentes ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Estadual no Município (Pradem) de 2015, que já foram atendidas pelo Piratini. Frisou, no entanto, que as prefeituras ainda necessitam de apoio na municipalização de escolas, mediante estudos de viabilidade aos municípios.

O presidente da Famurs citou, ainda, a promoção do processo de encontro de contas entre Estado e municípios em todas as áreas da administração pública, especialmente habitação. “Por sugestão da Famurs, o governador José Ivo Sartori assinou decreto criando um Grupo de Trabalho (GT) com a incumbência de analisar alternativas para o encontro de contas”, ressaltou. Salmo informou aos presentes que o assunto será pauta de reunião nesta quarta-feira (28/03), no Palácio Piratini, com o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Branco, e o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.

Ao reafirmar o compromisso da Famurs em defesa do municipalismo, o presidente Salmo apresentou às lideranças da AMAJA as conquistas já obtidas em Brasília, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 212/2016, que prorroga o prazo do pagamento dos precatórios de 2020 para 2024, já aprovada no Congresso Nacional. “Também graças à mobilização nacional dos prefeitos ocorrida em 22 de novembro de 2017, foi derrubado o veto presidencial à proposta do Encontro de Contas, inserida à Medida Provisória 778/2017, que trata do parcelamento de dívidas previdenciárias de Estados e municípios com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)”, lembrou.

A aprovação do Aporte Financeiro aos Municípios (AFM) de R$ 2 bilhões, sendo mais de R$ 135 milhões para o Rio Grande do Sul, também foi uma das vitórias que possibilitarão reforço de caixa aos municípios gaúchos. “O apoio de todos os prefeitos e da Bancada Gaúcha, durante a mobilização nacional dos prefeitos em novembro de 2017, em Brasília, foi fundamental para a aprovação do auxílio, sancionado no dia 7 de março pela presidência da República, devendo ser repassado ainda neste mês, pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, frisou.

O prefeito anfitrião, Abel Grave, agradeceu a presença da Famurs no município, para tratar de temas que influenciam diretamente as gestões municipais. Também o presidente da Amaja e prefeito de Boa Vista do Cadeado, Fábio Mayer Barasuol, destacou a importância do encontro realizado em Ibirubá, propiciando aos prefeitos avançarem nas pautas em defesa do municipalismo.

Também participaram da abertura do evento, a primeira-dama da Famurs e de Rio dos Índios, Adriane Perin de Oliveira, idealizadora do Movimento Gaúcho de Mulheres Municipalistas (MGMM), a primeira-dama de Ibirubá e secretária de Assistência Social, Fabiane Ritter Alves Grave, a primeira-dama de Boa Vista do Cadeado e secretária de Administração, Planejamento e Fazenda, Dionéia Cristina Bronner, além do presidente da Câmara de Vereadores de Ibirubá, Vagner Oliveira.

Após a abertura, a primeira-dama da Famurs, Adriane Perin de Oliveira, coordenou o encontro do Movimento Gaúcho de Mulheres Municipalistas, realizado para as demais primeiras damas da região na Casa de Cultura Osvaldo Krames.

Liminar sobre a incidência do ISS

No encontro, o presidente Salmo informou que a Famurs emitirá uma nota de repúdio em relação à liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em desfavor da grande maioria dos municípios, no que diz respeito à incidência do ISS sobre operações de cartões de crédito, leasing, planos de saúde e fundos de investimento. Esta decisão suspendeu a eficácia da Lei Complementar 157/2016, especificamente o artigo 1º, na parte que modificou o artigo 3º, incisos XXIII, XXIV e XXV, e os parágrafos 3º e 4º do artigo. 6º da Lei Complementar 116/2003. A medida determina que o ISS será devido no município do tomador, em relação aos serviços de planos de medicina de grupo ou individual; de administração de fundos quaisquer e de carteira de cliente; de administração de consórcios; de administração de cartão de crédito ou débito e congêneres; e de arrendamento mercantil.

2º Prêmio Boas Práticas da Famurs

Durante a interiorização, foi divulgada a 2ª edição do Prêmio Boas Práticas da Famurs, que tem o patrocínio do Banrisul. As inscrições poderão ser feitas até 30 de maio de 2018. De acordo com Salmo, a honraria será entregue a prefeituras que tenham desenvolvido práticas bem-sucedidas em nove áreas: agricultura, assistência social, comunicação social, cultura, educação, finanças, meio ambiente, saúde e trânsito. As administrações municipais podem inscrever projetos que tenham sido desenvolvidos entre 1 de janeiro de 2017 e 28 de fevereiro de 2018. A divulgação dos vencedores ocorrerá durante o 38º Congresso de Municípios, que será realizado nos dias 4 e 5 de julho.