Prefeitos mobilizam-se contra a Extinção dos Municípios
Data de Publicação: 4 de dezembro de 2019
Crédito da Matéria: Assessoria de Comunicação COMAJA
Fonte: Assessoria de Comunicação COMAJA
O Presidente do COMAJA - Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí e Prefeito de Saldanha Marinho, Volmar Telles do Amaral participou em Brasília da Mobilização Municipalista Contra a Extinção dos Municípios.
O evento ocorreu na terça dia 03, com a presença de diversos Prefeitos da Região do COMAJA e participação de Prefeitos de todo o Brasil.
O movimento alertou os parlamentares e a sociedade em geral sobre os impactos negativos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019. De acordo com a PEC os municípios com menos de cinco mil habitantes e que não atinjam o mínimo de 10% de arrecadação de impostos municipais sobre a receita total, seriam extintos, com isso 1.217 municípios brasileiros seriam atingidos pela proposta.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, explicou ao abrir o ato, sobre os impactos da PEC, já os representantes do Poder Legislativo lamentaram os impactos da proposta - levantados em estudo da CNM - e confirmaram rejeição praticamente unânime do texto pelo Parlamento. Os senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Wellington Fagundes (PL-MT), já apresentaram emenda para supressão do artigo 115 da PEC- 188.
O Presidente do COMAJA Volmar Telles do Amaral salienta que foi uma grande mobilização. “Os pequenos municípios estão empenhados para que as estruturas sejam mantidas, bem como a qualidade dos serviços prestados aos munícipes” afirmou.
*Com informações da Agência CNM de Notícias
