Municípios discutem a Judicialização da Saúde

“Judicialização da Saúde” foi o tema do encontro realizado no Centro de Eventos de Tapera na quinta-feira, dia 30 de maio. Uma iniciativa do Comitê Executivo Estadual da Saúde que é composto por diversas instituições, como Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Ministério Público e Defensoria Pública, com o apoio da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) e Associação dos Municípios do Alto Jacuí (AMAJA).

Participaram da solenidade de abertura o Presidente da AMAJA e Prefeito de Quinze de Novembro, Gustavo Stolte, Presidente da AMASBI e Prefeito de Victor Graeff, Claudio Alflen, Presidente do COMAJA e Prefeito de Saldanha Marinho, Volmar Telles do Amaral, Vice-Prefeito de Tapera, Jorge Quadros, e o Assessor Técnico da FAMURS, Paulo Azeredo.

Explanaram sobre o tema “Judicialização da Saúde” a representante da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, e Dirigente do Núcleo de Defesa da Saúde, Regina Célia R. Borges de Medeiros, Juíza Corregedora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Rosana Garbin, e a Dra. Elisabeth Collares, médica e representante do Comitê Estadual da Saúde. O debate contou ainda com a presença do Juiz da Comarca de Espumoso, Daniel S. Luz, e da Promotora de Justiça de Tapera, Marisaura Raber Fior.

Na oportunidade, prefeitos, vices, assessores jurídicos e secretários de saúde puderam esclarecer dúvidas e obter uma melhor compreensão a respeito da judicialização e seus impactos na execução de políticas públicas do setor.

Conforme o Presidente da AMAJA, é preciso buscar uma convergência com o judiciário, visando mais agilidade e solução para os problemas dos cidadãos. “A maioria dos municípios já investiram 25% na área da saúde, onde a obrigação funcional é de 15%. A situação é difícil e, por isso, estamos buscando os comitês para que possamos diminuir as ações, direcionando as obrigações para cada responsável. Precisamos primeiramente entrar no entendimento do judiciário e andarmos todo mundo na mesma linha, buscando agilidade nos processos dessas demandas, sempre pensando que ali existe um paciente que precisa do nosso esforço”, salientou Gustavo.

O Presidente do COMAJA, destacou o trabalho do Consórcio, principalmente na compra de medicamentos, que possibilita aos municípios uma economia de aproximadamente 40%. “Apesar de todos os esforços em conjunto na área da saúde, ainda existem nas nossas regiões muitos processos judicias, que muitas vezes não são de obrigação do município. Por isso, estamos buscando os comitês para tornar cada vez mais clara a obrigação de cada parte. Os municípios cumprem muito bem o seu papel, falta o Estado e a União cumprirem o seu”, comenta Volmar.

Conforme a Juíza Corregedora do Tribunal de Justiça, as ações dos Comitês de Saúde visam debater questões complexas e sensíveis da área da saúde, possibilitando uma prevenção da judicialização, um atendimento melhor das ações que efetivamente ingressam e uma cooperação entre os entes envolvidos nessas questões.

“Sabemos que os municípios são uma ponta, e uma ponta muito importante nessa questão complexa da judicialização. Por isso essa interlocução, tanto para apresentar todo o trabalho que é feito, como ouvir as demandas dos municípios. A pretensão dos comitês de saúde, é que os magistrados abram espaço para ver qual é a demanda, estimulando um canal para dialogar e melhor atender a população em geral”, destaca Rosana Garbin.